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  Decreto 1.070/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CEI PROFª ELISA BUTSCHKAU, NO BAIRRO BARRANCO ALTO – CARAGUATATUBA/SP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 49, Inciso VI

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