Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA E NOMEIA SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2019