Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2019