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  Lei Ordinária 2.550/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS, A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL, MÊS ESTE ONDE SE COMEMORA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/03/2021

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