Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE DOTAÇÕES E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 24 DE MARÇO DE 2021”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.552/2021 24/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAOrçamento Anual de 2021; exercício de 2021;
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias vigentes
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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