Ementa: “QUALIFICA A ENTIDADE INSTITUTO ANIMA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DO ESPORTE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAartigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação