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  Decreto 1.583/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONAartigo 4º; Lei do Orçamento Anual de 2022; Orçamento do Município no exercício de 2022;
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONAartigo 16, inciso III; Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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