Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 03/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPRIME O INTEIRO TEOR DO § 4º DO INCISO IX DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/1997 01/01/1997SUPRIME§ 4º do inciso IX do Art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.