Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 34/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 177, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.