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  Decreto 1.716/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2022

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.783/2023 31/03/2023MENCIONA
Decreto1.783/2023 31/03/2023ALTERAProrroga o prazo até o dia 15 de abril de 2023 do Plano Preventivo de Defesa Civil

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