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  Decreto 1.786/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 221/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ACALENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2023

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Decreto1.972/2024 23/05/2024ALTERAa composição da Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato de Gestão

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