Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.600, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.600/2022 23/02/2022ALTERAalínea “e” do inciso I do artigo 1º
Decreto1.600/2022 23/02/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação