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  Decreto 1.843/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, PARA O BIÊNIO 2022/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

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Decreto1.693/2022 10/10/2022MENCIONA
Decreto1.693/2022 10/10/2022ALTERAalíneas “f” e “g” do inciso I e as alíneas “b” e “d” do inciso II do Art. 1º
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONA

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