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  Decreto 1.878/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.680/2023 21/09/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.544/2021 03/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014MENCIONA§ 2º do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.894/2023 10/11/2023ALTERAalínea “c” do inciso II do artigo 1º
Decreto1.894/2023 10/11/2023MENCIONA

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