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  Lei Ordinária 2.693/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal nº 2.466, de 28 de fevereiro de 2019, que institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos no Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, o Festeja Zona Sul.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2023

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Lei Ordinária2.466/2019 28/02/2019ALTERAArt. 2º

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