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  Decreto 1.976/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 145/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO AMIGOS EM DEFESA DA VIDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.429/2026 14/01/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.429/2026 14/01/2026MENCIONA
Decreto1.985/2024 21/06/2024MENCIONA
Decreto1.985/2024 21/06/2024ALTERAinciso I do Art. 1º

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