Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 145/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO AMIGOS EM DEFESA DA VIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.985/2024 21/06/2024MENCIONA
Decreto1.985/2024 21/06/2024ALTERAinciso I do Art. 1º

Sobre

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Legislação