Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.469, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - CADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.469/2021 31/05/2021ALTERAinciso XXI do Art. 1º
Decreto1.469/2021 31/05/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação