Ementa: Qualifica a entidade Instituto de Excelência em Saúde Pública INSTITUTO ESPERANÇA, como Organização Social, no âmbito do Município de Caragua,tatuba, na área da saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2024

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAArt. 6º

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