Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.973, de 28 de maio de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.010, de 23 de agosto de 2024, dispondo sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, para o Biênio 2024-2026.