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  Decreto 2.218/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.604/2022 08/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.731/2024 25/06/2024MENCIONAArt.11
Decreto1.604/2022 08/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária654/1997 12/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.286/2025 25/07/2025MENCIONA
Decreto2.286/2025 25/07/2025ALTERAInciso V do Art. 3º

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