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  Decreto 2.240/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: QUALIFICA A ENTIDADE ESSENCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO EXCELÊNCIA EM CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2025

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAArtigo 6º

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