Melhore sua busca

  Decreto 2.266/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o valor do Vale-Gás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária980/2002 04/12/2002MENCIONAArt. 1º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.