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  Lei Ordinária 2.797/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a execução de fundações profundas em obras e construções civis no Município de Caraguatatuba/SP e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025

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Lei Ordinária2.780/2025 07/05/2025REVOGA TOTALMENTE

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