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  Decreto 2.372/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Qualifica a entidade Santa Casa de Misericórdia Regional, como Organização Social, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2025

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAArtigo 6º

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