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  Decreto 2.389/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha - APMPC."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025

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Lei Ordinária2.537/2020 09/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.665/2009 29/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONA

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