Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº
1. 867, de 11 de setembro de 2023 e
alterações posteriores, que dispõem sobre a
instituição e nomeação de membros da
Comissão de acompanhamento e Avaliação
da Execução (Gestão) do Convênio nº
0112022, de assistência à saúde, firmado
entre o Município de Caraguatatuba e o
Instituto das Pequenas Missionárias de
Maria Imaculada - l.P.M.M.I. - Casa de
Saúde Stella Ma ris."