Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1. 850,
de 31 de julho de 2023, com a redação dada pelo
Decreto Municipal nº 2. 258, de 03 de julho de
2025, que tratam da nomeação de membros do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
(COMDEFI), para gestão 2023-2026. "