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  Decreto 2.463/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 216, de 17 de dezembro de 2014, para fins de alteração da composição dos membros do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTl-M)".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2026

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Decreto1.754/2023 14/02/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.754/2023 14/02/2023MENCIONA
Decreto216/2014 14/01/2014MENCIONA
Decreto216/2014 14/01/2014ALTERAArtigo 2º

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