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  Decreto 2.496/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.412, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição e sobre a composição da Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição - CFN . "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2026

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Decreto2.412/2025 16/12/2025MENCIONA
Decreto2.412/2025 16/12/2025INCLUIInciso XI, Art.1º
Decreto2.412/2025 16/12/2025ALTERAArtigo 1º

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