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  Lei Ordinária 2.842/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Municipal nº 2.438, de 17 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências". MATEUS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2026

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Lei Ordinária2.438/2018 17/10/2018INCLUIAlínea i e j ao Inciso I, Art. 3º
Lei Ordinária2.438/2018 17/10/2018ALTERAInciso II, Art. 3º e Inciso I, § 3º do Art. 3º

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