Melhore sua busca

  Decreto 2.554/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.195, de 30 de abril de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.195/2025 30/04/2025REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.