Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.620/1989 14/12/1989MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação