Melhore sua busca

  Decreto 187/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DA LEI Nº 1742, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO SOBERANO DE RESERVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.742/2009 23/09/2009REVOGA TOTALMENTETorna sem eficácia

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.