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  Decreto 19/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 097, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/01/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/1996 22/07/1996ALTERAItem I
Lei Ordinária366/1993 07/12/1993MENCIONAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/1999 02/06/1999REVOGA TOTALMENTE

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