Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto125/2011 14/09/2011MENCIONA
Decreto92/2011 15/07/2011ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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