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  Decreto 26/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2012

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Decreto189/2011 20/12/2011MENCIONA
Decreto189/2011 20/12/2011ALTERAInciso IV, do artigo 1º

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