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  Decreto 34/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GERALDO GREGÓRIO DOS SANTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2004

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Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 35, incisos I, II e III e Artigo 103

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