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  Decreto 04/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10/2011 20/01/2011ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/2013 30/01/2013REVOGA TOTALMENTE

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