Melhore sua busca

  Decreto 45/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR FERNANDO LUIZ DA SILVA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 37, parágrafo único do Artigo 25 e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.