Melhore sua busca

  Decreto 51/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2006 20/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária699/1998 08/09/1998MENCIONAArtigo 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.