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  Decreto 57/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA EM SITUAÇÃO ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/2005 18/08/2005MENCIONAArtigo 1º e 2º
Decreto119/2005 18/08/2005ALTERAComposição do Conselho

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