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  Decreto 74/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto247/1998 22/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAParágrafo único do Artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2001 24/05/2001MENCIONA
Decreto03/2005 03/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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