Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.283/1984 17/10/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/1986 25/06/1986ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.380/1986 25/06/1986ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.350/1985 16/12/1985ALTERAVencimentos do Cargo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação