Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.335/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000INCLUIParágrafo 3º ao artigo 90
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000INCLUIInciso I ao artigo 90
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000INCLUIInciso II ao artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.