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  Decreto 08/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária404/1994 27/04/1994MENCIONAArtigo 4º e 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2003 19/03/2003MENCIONA
Decreto105/2003 22/07/2003MENCIONA

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