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  Decreto 08/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/2004 03/08/2004ALTERAComposição da comissão
Decreto121/2004 03/08/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2005 12/09/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto132/2005 12/09/2005REVOGA TOTALMENTE

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