Melhore sua busca

  Decreto 88/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR GERALDO ALVES DOS SANTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 32, incisos I e Parágrafo 3º e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.