Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.439/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PROVENIENTES DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS DESAPROPRIADOS A PESSOAS CARENTES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/2006 19/12/2006MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.896/2010 02/12/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.