Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE
ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO JARDIM JAQUEIRA, LOCALIZADO
NO BAIRRO DO INDAIÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA E
SRA. MARIA DO CÉU RODRIGUES DA SILVA, CUJAS PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS
FORAM APROVADOS PELO
D.S.O.P. DESTA PREFEITURA E QUE
FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO, COM ÁREA TOTAL DE 357.530,41
M², CONFORME PROCESSO Nº 4797/78 DE 20 DE OUTUBRO DE 1978.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1978
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Lei Ordinária | 538/1996 | 25/03/1996 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 1.187/1981 | 17/12/1981 | MENCIONA | |