DECRETO Nº 1.105, DE
22 DE JULHO DE 2019
“ALTERA COMPOSIÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA
- CMDCAC.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De
Caraguatatuba - CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de
2018, para se fazer constar a seguinte substituição:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
(...)
f) Representantes da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos:
Titular: Joyce Ramos Rodrigues Antonio, portadora do RG
n.º 44.168.301-0, em substituição a Marcia Paiva De
Medeiros – RG nº 23.741.655-4.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de
2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de julho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.